Posso vender um bem para arcar com as despesas do inventário?

O inventário é um procedimento que pode gerar despesas consideráveis aos herdeiros. Por isso, não é incomum que surjam dúvidas quanto à possibilidade dos sucessores venderem algum ou alguns dos bens deixados pelo falecido para cobrir despesas decorrentes do próprio processo, como taxas judiciais, emolumentos cartorários, tributos, honorários de advogados, dentre outras obrigações.

O questionamento que fica é: essa alternativa é juridicamente viável? A resposta é sim! Porém, algumas exigências legais precisam ser atendidas. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) prevê a possibilidade da venda antecipada de bens, antes de finalizado o procedimento de inventário, quando houver a necessidade de levantar recursos para garantir o pagamento dos custos devidos. 

Além disso, a alienação antecipada de bens também pode ser justificada para cobrir as despesas necessárias à manutenção do próprio patrimônio deixado pelo falecido, como o pagamento de seguros, IPTU, taxas condominiais e outras obrigações que possam comprometer a integridade ou o valor dos bens herdados.

Portanto, há respaldo legal para a venda de bens do espólio antes de finalizado o processo de inventário e partilha, desde que haja necessidade comprovada.

Se todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo com a alienação antecipada do bem, o inventariante poderá realizar a venda, desde que preste uma garantia (real ou fidejussória) e se comprometa a pagar as despesas do processo dentro do prazo de 1 ano contado da alienação.  

Por outro lado, ausente esses requisitos - em caso de incapacidade ou de litígio entre os herdeiros -, será necessária autorização judicial para venda do bem, concedida pelo juiz competente. 

Nesse caso, o procedimento para se conseguir vender um bem do espólio começa com um pedido feito ao juiz de direito competente, apresentado pelo inventariante ou por qualquer herdeiro. Esse pedido deve explicar claramente o motivo da venda ser necessária. Em seguida, os demais herdeiros e possíveis credores são notificados para se manifestarem sobre o assunto. O juiz então analisa o caso, levando em conta a justificativa apresentada e se há concordância entre os interessados. Se considerar o pedido válido, o magistrado autoriza a venda por meio de alvará, documento que deverá ser apresentado pelo inventariante no momento da transmissão de propriedade do bem.

Trata-se de um procedimento técnico e cheio de detalhes jurídicos, que exige conhecimento específico para evitar erros que possam atrasar ou até invalidar etapas do processo. O advogado é o profissional responsável por orientar o inventariante e os herdeiros sobre seus direitos e deveres. Contar com esse apoio jurídico é essencial para garantir segurança, agilidade e tranquilidade a todos os envolvidos.