O debate entre casamento e união estável é um dos mais frequentes dentro do Direito de Família. Durante muitos anos, existia uma diferença significativa entre os dois institutos, sendo o casamento con
A escolha do regime de bens é uma das decisões mais importantes dentro do casamento, portanto, é comum surgir a dúvida sobre qual seria o “melhor” regime de bens para se casar. Mas a verdade é que não
Tradicionalmente, o testamento é utilizado para tratar de disposições patrimoniais, como a distribuição de bens entre os herdeiros, a instituição de legados específicos e a imposição de cláusulas rest